PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei que institui o Auxílio Alimentação para pacientes ou acompanhantes em tratamento de hemodiálise fora do município foi aprovado pela Câmara Municipal de Tamboril durante sessão desta sexta-feira (21). Agora, o texto seguirá para sanção do prefeito Marcelo Mota antes de entrar em vigor. A medida busca garantir alimentação adequada durante as viagens necessárias para tratamentos médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, apesar do transporte gratuito fornecido pelo município em muitos casos, pacientes enfrentam dificuldades financeiras e permanecem sem alimentação adequada durante os deslocamentos. O auxílio, no valor mensal de R$ 200,00, será pago por adiantamento mediante depósito em conta bancária em nome do paciente ou representante legal.
O projeto destaca que o benefício é voltado exclusivamente para pacientes ou acompanhantes em tratamento de hemodiálise fora do município. Para ter acesso ao auxílio, é necessário apresentar laudo médico com indicação do tratamento, formulário de solicitação preenchido e cópias de exames, com antecedência mínima de cinco dias úteis. Além disso, a necessidade de acompanhante deve ser justificada previamente por profissional médico.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
