SAÚDE
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante a sessão ordinária desta sexta-feira (28/08), o Projeto de Lei nº 207/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que regulamenta os valores de plantões, consultas, exames e procedimentos realizados por profissionais da saúde no município. A matéria recebeu aprovação de todos os vereadores presentes.
A proposta estabelece regras para o regime de plantões de servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, abrangendo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, educadores físicos, biomédicos, farmacêuticos bioquímicos, nutricionistas, odontólogos, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnicos em radiologia, profissionais de laboratório, auxiliares de farmácia, além de médicos veterinários.
O texto aprovado define a organização dos plantões no Hospital Municipal de Tamboril, no Pronto Atendimento do distrito de Sucesso, nas Unidades Básicas de Saúde dos distritos, no Serviço de Atendimento Domiciliar e na Unidade de Acolhimento Infantojuvenil.
A lei também fixa valores por hora para plantões de 6 e 12 horas, com regras específicas para dias úteis, fins de semana e feriados. Além disso, apresenta tabelas para consultas especializadas, exames, procedimentos odontológicos, veterinários, fonoaudiológicos, dermatológicos, ginecológicos e cirurgias eletivas.
Entre os serviços previstos estão consultas com médicos especialistas, exames como ultrassonografia, endoscopia, ecodopplercardiograma, colonoscopia, histeroscopia, cistoscopia e eletroencefalograma, além de procedimentos cirúrgicos eletivos classificados por grau de complexidade.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a contratar profissionais para prestação de serviços em regime de plantão, por meio de contratação temporária, prestação de serviços ou credenciamento, respeitando os valores e cargas horárias definidos na legislação.
Com a aprovação, a matéria segue para os trâmites legais junto ao Poder Executivo.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
