VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão ordinária de sexta-feira, 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 24/2026, que institui o Programa de Grupos Reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa busca fortalecer as políticas municipais de enfrentamento à violência, por meio de ações de conscientização, responsabilização e mudança de comportamento. O objetivo é prevenir novos episódios, reduzir a reincidência e contribuir para o rompimento do ciclo de violência.
O programa será destinado a autores de violência doméstica encaminhados pelo Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública. A participação voluntária também será permitida quando considerada adequada.
Os encontros deverão ser realizados semanal ou quinzenalmente, em ciclos de oito a 12 reuniões, no auditório da Câmara Municipal. As atividades serão conduzidas por profissionais da Procuradoria da Mulher de Tamboril, com a possibilidade de participação de uma equipe multidisciplinar.
A programação incluirá rodas de conversa, escuta qualificada, dinâmicas educativas e orientações sobre educação emocional, resolução pacífica de conflitos, igualdade de gênero, responsabilização e consequências legais da violência.
A matéria é de autoria da vereadora Paloma Timbó Araújo e prevê a possibilidade de parcerias com o Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS e outras instituições públicas ou privadas.
O acompanhamento dos participantes será feito por meio do controle de frequência, registro das atividades e elaboração de relatórios, que poderão ser encaminhados aos órgãos competentes quando necessário.
A participação nos grupos não substitui as penalidades previstas na legislação. O programa funcionará como uma medida complementar de prevenção e responsabilização, ampliando as ações de proteção às mulheres no município.
Após a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
