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CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA BRIGADA DO BOMBEIRO CIVIL DE TAMBORIL

BOMBEIRO CIVIL

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante a sessão ordinária desta sexta-feira (28/08), o projeto de lei que autoriza a criação da Brigada/Corpo de Bombeiro Civil do Município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estabelece uma estrutura voltada à prevenção e ao atendimento inicial de situações de emergência no município.

O Projeto de Lei nº 208/2026 foi enviado ao Legislativo pelo prefeito Luiz Marcelo Mota Leite. Conforme o texto, a Brigada terá atuação complementar e subsidiária, desenvolvendo ações preventivas, educativas e de resposta rápida, além de prestar apoio em calamidades públicas, salvamentos, defesa do meio ambiente e atividades relacionadas à Defesa Civil.

A nova estrutura ficará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania e poderá atuar preventivamente em áreas públicas, prédios municipais e eventos com grande concentração de pessoas.

Entre as atribuições previstas estão o socorro inicial em casos de sinistros e princípios de incêndio, salvamentos e ocorrências de calamidade pública, com atuação em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. A Brigada também poderá promover campanhas educativas destinadas à prevenção de incêndios e acidentes junto à população.

Os integrantes deverão possuir formação específica de Bombeiro Civil, atendendo às exigências previstas na legislação federal e nas normas técnicas aplicáveis. O projeto estabelece ainda que uniformes e insígnias da corporação municipal deverão ser diferentes dos utilizados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Na justificativa apresentada à Câmara, o Executivo destacou que a iniciativa busca reduzir o tempo de resposta às emergências e ampliar a proteção de vidas e patrimônios, especialmente diante da ausência de unidades militares próximas ao município.

Com a aprovação pelo Legislativo, a criação da Brigada de Bombeiro Civil representa um novo instrumento para fortalecer a prevenção e a capacidade de resposta do município diante de incêndios, acidentes e outras situações emergenciais.

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