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VEREADORES APROVAM PROJETO QUE FORTALECE A GESTÃO AMBIENTAL EM TAMBORIL

ANALISTA AMBIENTAL

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (12), o Projeto de Lei nº 198/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos efetivos de Analista Ambiental e autoriza a realização de concurso público para o preenchimento das vagas no município.

A proposta tem como objetivo fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ampliando a capacidade técnica da administração pública para atuar em áreas como licenciamento, fiscalização, monitoramento e planejamento ambiental.

Com a aprovação do projeto, ficam criadas três vagas imediatas para ingresso por meio de concurso público, além de quatro vagas destinadas ao cadastro de reserva. Uma das vagas é voltada para profissionais com formação em Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Geografia ou Gestão Ambiental. As outras duas são destinadas a graduados em Biologia, Engenharia Florestal ou Engenharia Agronômica.

Entre as atribuições dos futuros servidores estão a execução de políticas ambientais, fiscalização e licenciamento de atividades, auditorias ambientais, proteção dos recursos naturais, conservação dos ecossistemas e desenvolvimento de ações de educação ambiental.

O projeto estabelece carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5 mil para todos os cargos. Para assumir as funções, os candidatos deverão possuir formação superior na área correspondente, aprovação em concurso público e registro nos respectivos conselhos profissionais.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Marcelo Mota destacou que a criação dos cargos é uma medida importante para garantir o desenvolvimento sustentável do município, além de contribuir para a desburocratização dos processos de licenciamento ambiental e para o fortalecimento das ações de fiscalização e controle ambiental em Tamboril.

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