LEGISLAÇÃO
presidente da Câmara Municipal de Tamboril, vereador Manuel Sales (PSB), anunciou nesta sexta-feira (25/04) que dará início ao processo de atualização da Lei Orgânica do Município, em vigor desde abril de 1990. A medida visa modernizar o principal instrumento jurídico que rege o funcionamento do poder público municipal.
Segundo Manuel Sales, a Lei Orgânica está desatualizada e já não acompanha mais as demandas e transformações vividas por Tamboril ao longo dos anos. "A lei orgânica é a constituição municipal e a nossa está obsoleta em muitos pontos, assuntos e situações, necessitando urgentemente de uma atualização, que será promovida pela nossa gestão frente ao Poder Legislativo", afirmou o presidente.
A Lei Orgânica funciona como a "Constituição" da cidade, estabelecendo as diretrizes para a organização dos poderes municipais, a atuação do prefeito e dos vereadores, além de normas sobre orçamento, serviços públicos, direitos dos cidadãos e políticas setoriais como saúde, educação e meio ambiente.
A atualização deverá envolver estudos técnicos e consultas jurídicas, para garantir que o novo texto reflita os avanços sociais, econômicos e administrativos do município de Tamboril nas últimas décadas.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
