CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL
O Poder Legislativo de Tamboril realizará na próxima sexta-feira (06/06), uma importante audiência pública com o objetivo de apresentar a nova redação da Lei Orgânica do Município, que passou por um amplo processo de revisão após mais de 35 anos da sua criação.
A Lei Orgânica de Tamboril foi instituída em maio de 1990 e, ao longo das décadas, demonstrou estar desatualizada, com linguagem jurídica ultrapassada e sem refletir a realidade administrativa, social e política atual do município. Diante disso, tornou-se essencial uma reformulação que garantisse maior eficiência, clareza e adequação às novas demandas da população e do Poder Público local.
Após várias semanas de trabalho técnico e colaborativo envolvendo parlamentares, assessores jurídicos e representantes da sociedade civil, uma nova redação da Lei Orgânica foi elaborada. A proposta busca modernizar o texto legal, redefinir competências dos órgãos municipais, assegurar mecanismos de participação popular e alinhar o arcabouço jurídico municipal às normas federais e estaduais vigentes.
A audiência pública terá como finalidade apresentar os principais pontos da nova redação à população e aos representantes dos diversos setores da comunidade. Estão previstas presenças de autoridades do Ministério Público , do Poder Executivo , além de membros de conselhos municipais, entidades civis organizadas e cidadãos interessados.
A população está convidada a participar ativamente da audiência, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto esse processo de modernização das bases legais do município.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
