AGOSTO LILÁS
Durante a sessão ordinária desta sexta-feira (29), a Câmara Municipal de Tamboril aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 58/2021, conhecido como Lei Professora Lenivalda Carvalho. A medida estabelece que pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado, por crimes relacionados à violência contra a mulher não poderão ocupar cargos, empregos ou funções públicas no âmbito da administração municipal.
O projeto, de autoria do vereador Manuel Sales de Abreu Neto, prevê ainda uma vedação específica para homens condenados por violência doméstica ficam impedidos de exercer funções públicas por um período de 20 anos, e os condenados por feminicídio ficam terminantemente proibidos de serem contratados pelo Poder Público, contados a partir do cumprimento da pena.
A lei foi batizada em homenagem à professora Lenivalda Carvalho, brutalmente assassinada pelo ex-companheiro em 10 de janeiro de 2025, no distrito de Sucesso, em Tamboril. A iniciativa busca reforçar a proteção às mulheres e fortalecer os mecanismos de moralidade e probidade administrativa no serviço público.
Na justificativa, o autor destacou o aumento da violência contra a mulher nos últimos anos e a necessidade de medidas mais firmes no combate a esses crimes. “Esse projeto é também um símbolo de respeito à memória da professora Lenivalda, cuja história representa a luta contra a violência de gênero”, afirmou Manuel Sales.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
