COMBATE AO RACISMO
Na sessão desta sexta-feira (24/10), os vereadores de Tamboril aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Municipal nº 164/2025, que institui a Política Municipal de Educação Antirracista na rede pública municipal de ensino. A proposta, enviada pelo prefeito Marcelo Mota foi elaborada em cumprimento às Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura africana e indígena nas escolas.
A nova política tem como objetivo combater o racismo desde a primeira infância até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), promovendo justiça social, equidade racial e letramento racial. Entre as diretrizes aprovadas estão a formação continuada de profissionais da educação, a produção de materiais pedagógicos antirracistas e a incorporação da temática étnico-racial nos projetos políticos-pedagógicos das escolas municipais.
O texto também prevê ações intersetoriais, integrando educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, com foco na proteção e no desenvolvimento saudável de crianças negras, indígenas, quilombolas, imigrantes e demais grupos vulneráveis. Além disso, a lei busca combater expressões racistas no ambiente escolar e reduzir a evasão por meio do monitoramento do desempenho e permanência desses estudantes.
A Secretaria Municipal da Educação será responsável pela implementação da política e deverá destinar recursos orçamentários para sua execução. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Com essa aprovação, Tamboril reforça seu compromisso com a valorização da diversidade e o enfrentamento estrutural ao racismo no sistema educacional municipal
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
