MEIO AMBIENTE
O município de Tamboril contará, em breve, com um novo instrumento de participação social e fortalecimento da política ambiental. Foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 161/2025, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e revoga a Lei nº 174/2023.
A criação do COMDEMA, proposto pelo Poder Executivo, estabelece um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O conselho terá a missão de formular diretrizes, propor normas, fiscalizar ações e promover a educação ambiental, buscando compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ecológica no município.
A aprovação do projeto aconteceu durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na sexta-feira (24/10), e recebeu o aval dos vereadores de Tamboril. Após a votação, a lei foi sancionada pelo prefeito Marcelo Mota.
Com composição paritária, o COMDEMA incluirá representantes do poder público e da sociedade civil organizada, como associações quilombolas, sindicatos rurais e entidades ligadas à sustentabilidade. Entre suas competências está a participação em análises de licenciamento, denúncias de danos ambientais, fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e proposição de ações integradas com o Ministério Público.
O conselho deverá ser instalado em até 60 dias após a publicação da lei, e os membros eleitos para a diretoria terão mandato de dois anos, com permissão de uma reeleição. A medida representa um avanço significativo na gestão ambiental local, ampliando o diálogo entre governo e sociedade na construção de políticas públicas sustentáveis.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
