EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (23/10), o Projeto de Lei nº 177/2026, que concede reajuste de 5,4% ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue o novo valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério para o exercício de 2026 .
O projeto está em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e com a Medida Provisória nº 1.334, publicada em janeiro deste ano, que estabeleceu o percentual de reajuste anunciado pelo Governo Federal. Com a aprovação, fica alterada a tabela de vencimentos dos professores da educação básica do município, tanto para jornadas de 20 horas quanto de 40 horas semanais .
Os novos valores passam a vigorar conforme o Anexo I da lei, substituindo a tabela salarial prevista na Lei Municipal nº 265/2025. Para a carga horária de 40 horas, os vencimentos ultrapassam R$ 7 mil nos níveis mais elevados da carreira, enquanto os professores de 20 horas têm reajuste proporcional à jornada .
O texto aprovado também assegura que os Professores Auxiliares do Ensino Fundamental recebam como vencimento básico o valor correspondente ao salário mínimo nacional, independentemente da classe ou simbologia do cargo.
De acordo com a lei, os efeitos do reajuste são retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças aos profissionais. As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento vigente do município.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
