PROTEÇÃO AS MULHERES
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (06/02), o Projeto de Lei nº 179/2026, que institui a Casa da Mulher Tamborilense. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, teve origem em indicação apresentada pela vereadora Paloma Timbó (PSB).
Com a aprovação, o município passa a contar com respaldo legal para implantar um espaço voltado ao acolhimento, assistência e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente vítimas de violência doméstica ou familiar.
A Casa da Mulher Tamborilense será estruturada como um ponto de atendimento humanizado, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico. O objetivo é garantir atendimento especializado e individualizado, além de integrar os serviços da rede municipal nas áreas de saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
O projeto estabelece uma atuação intersetorial para prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo também ações educativas, fortalecimento de vínculos familiares e incentivo à autonomia financeira. Estão previstas atividades de educação em saúde, prevenção ao câncer do colo do útero e da mama, grupos terapêuticos e orientação sobre direitos assegurados às mulheres.
Entre os serviços ofertados estarão atendimento jurídico e psicológico, acompanhamento por equipe multiprofissional, exames preventivos, atendimentos em ginecologia e mastologia, exames de imagem, encaminhamentos à rede de proteção, além de ações voltadas à educação financeira, empreendedorismo e cursos profissionalizantes.
A iniciativa também contempla capacitação para profissionais da rede de assistência e ações integradas com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
O custeio da Casa da Mulher Tamborilense será feito com recursos do orçamento municipal, podendo ainda contar com verbas oriundas de convênios, doações e outras fontes destinadas à manutenção das atividades.
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do prefeito Luiz Marcelo Mota Leite. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
