SEGURANÇA
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, na sessão ordinária da última sexta-feira (06/02), o Projeto de Lei nº 178/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito no município.
A proposta determina que a Semana Municipal de Segurança no Trânsito será realizada anualmente a partir da terceira segunda-feira do mês de outubro, com duração de cinco dias úteis, passando a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município.
O objetivo da iniciativa é mobilizar a sociedade para a adoção de atitudes responsáveis no trânsito, contribuindo para a redução de acidentes, mortes e feridos nas vias públicas. Durante o período, deverão ser realizadas ações como blitz educativas, palestras, simpósios, conferências, exposições e atividades lúdicas, abordando temas essenciais como controle de velocidade, uso do cinto de segurança e a proibição do uso do celular ao volante.
A lei também destaca a importância do trabalho educativo com crianças e adolescentes, incentivando a formação de futuros condutores e pedestres mais conscientes. Estão previstas atividades educativas nas escolas, incluindo aulas, peças teatrais e cursos voltados à ética, cidadania e respeito às normas de circulação e sinalização.
Outro ponto previsto é a autorização para que o Poder Executivo implemente a formação teórico-técnica do processo de habilitação como atividade extracurricular no ensino médio, conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito.
A coordenação da Semana ficará sob responsabilidade de uma comissão organizadora, a ser instituída por decreto, com representantes de secretarias municipais, do Poder Legislativo, do órgão municipal de trânsito e da Guarda Municipal. Também poderão ser firmadas parcerias com órgãos estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil, para fortalecer as ações educativas.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue agora para sanção e posterior publicação, passando a vigorar oficialmente no município.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
