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A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante a sessão ordinária realizada na sexta-feira (27), o Projeto de Lei nº 186/2026, que institui a Coordenadoria Municipal da Mulher, órgão que terá a missão de fortalecer políticas públicas voltadas à promoção e proteção dos direitos das mulheres no município.
A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Luiz Marcelo Mota Leite e estabelece que a nova coordenadoria ficará vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito, com a função de articular, acompanhar e implementar ações, programas e projetos voltados à cidadania feminina e à igualdade de gênero.
Entre as principais atribuições do órgão estão o apoio às políticas públicas relacionadas à condição de vida das mulheres, a articulação com órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, além da promoção de debates, estudos e iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A coordenadoria também terá o papel de acompanhar o cumprimento da legislação que garante os direitos das mulheres, orientar o encaminhamento de denúncias de discriminação e colaborar na realização de programas de capacitação e conscientização da comunidade, incluindo o funcionalismo municipal.
A estrutura administrativa do novo órgão contará com coordenação, assessoria e assistente de apoio técnico. O projeto também cria o cargo de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, com remuneração total prevista de R$ 2.112,00.
Outro ponto previsto na lei é que a Casa da Mulher Tamborilense, criada recentemente no município, passará a ser administrada pela Coordenadoria Municipal da Mulher.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres e ampliar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, cidadania e garantia de direitos no município de Tamboril.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
