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PROJETO PROPÕE CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE TAMBORIL

SEGURANÇA

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, durante sessão realizada na sexta-feira (10), um projeto de indicação que propõe a criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito da Guarda Civil Municipal. A iniciativa é de autoria da vereadora Paloma Timbó Araújo e tem como foco o fortalecimento das ações de combate à violência doméstica e familiar no município.

1De acordo com a proposta, a patrulha será destinada à proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres em situação de violência, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência.

Entre os principais objetivos da Patrulha Maria da Penha estão garantir a efetividade da legislação de proteção às mulheres, acompanhar vítimas de forma contínua, prevenir novos casos de violência e promover mais segurança para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O projeto também prevê que os agentes da Guarda Civil Municipal que irão compor a patrulha passem por capacitação específica, garantindo um atendimento humanizado e especializado. Além disso, o município poderá firmar parcerias com órgãos como o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, além da rede de assistência social, incluindo CRAS e CREAS.

Ainda conforme o texto, caberá à patrulha realizar visitas periódicas às vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, prestar atendimento em situações de risco e atuar de forma integrada com outros serviços de apoio, como a Casa da Mulher Tamborilense.

A proposta reforça a importância de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, buscando reduzir os índices de violência e garantir mais segurança e dignidade às vítimas no município.

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