CONSELHO TUTELAR
A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, na sessão desta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 191/2026, que autoriza o reajuste de 10,25% no salário base dos conselheiros tutelares do município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Luiz Marcelo Mota Leite e recebeu aval dos parlamentares.
Com a aprovação, o salário base dos conselheiros tutelares passa a ser de R$ 2.111,28, representando uma atualização salarial para a categoria. O projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações do orçamento vigente.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito destacou a importância da valorização dos profissionais, ressaltando que o trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares é essencial para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Tamboril.
O gestor também explicou que o percentual de reajuste foi calculado com base na variação do IPCA, considerando o período entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2026, seguindo as normas legais que vedam o uso do salário mínimo como indexador para vantagens de servidores públicos.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação, oficializando o novo valor salarial para os membros do Conselho Tutelar.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
