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EDUCAÇÃO AMBIENTAL VIRA POLÍTICA PÚBLICA EM TAMBORIL APÓS APROVAÇÃO NA CÂMARA

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A Câmara Municipal de Tamboril aprovou, por unanimidade, na sessão desta sexta-feira (17), o Projeto de Lei nº 192/2026, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. A matéria tramitou previamente pelas comissões da Casa antes de ser levada ao plenário, onde recebeu voto favorável de todos os vereadores.

Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.

A proposta estabelece diretrizes e ações voltadas à formação de uma sociedade mais consciente e comprometida com a preservação do meio ambiente. Pelo texto, a educação ambiental passa a ser um direito de todos e um componente permanente da educação no município, devendo ser aplicada de forma integrada em todos os níveis de ensino.

A política define a educação ambiental como um processo contínuo e interdisciplinar, com foco na conscientização da população, no desenvolvimento da responsabilidade socioambiental e na adoção de práticas sustentáveis no dia a dia.

Entre os principais objetivos estão a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, o incentivo à participação popular nas questões ambientais e a ampliação do acesso à informação sobre o tema. A proposta também reforça a integração entre ciência, tecnologia e práticas sustentáveis.

No ambiente escolar, o tema será trabalhado de forma transversal em todas as etapas da educação, sendo também instituído como disciplina específica nas turmas de ensino integral do Ensino Fundamental. A medida prevê ainda a capacitação de professores para atuação na área.

Além das ações nas escolas, a política contempla iniciativas no âmbito não formal, como campanhas educativas, uso dos meios de comunicação e o envolvimento de organizações, empresas e comunidades, incluindo agricultores e populações tradicionais.

A execução da política ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

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