CULTURA
O município de Tamboril passará a contar oficialmente com o Sistema Municipal de Cultura (SMC), após a aprovação do Projeto de Lei nº 193/2026 pela Câmara Municipal. A proposta cria uma estrutura voltada ao fortalecimento das políticas públicas culturais, definindo princípios, objetivos, instrumentos de gestão e mecanismos de financiamento para o setor cultural.
O Sistema Municipal de Cultura tem como finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico através da valorização da cultura local e da garantia dos direitos culturais da população. A iniciativa também integra o município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), possibilitando maior acesso a programas, ações e investimentos destinados à cultura.
A aprovação da matéria aconteceu durante sessão extraordinária realizada no dia 29 de abril de 2026. O texto estabelece diretrizes para democratização do acesso à cultura, preservação do patrimônio cultural material e imaterial, incentivo às manifestações artísticas e valorização da diversidade cultural existente no município.
Entre os instrumentos previstos na nova legislação estão o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação na Área da Cultura.
O projeto também cria o Conselho Municipal de Política Cultural, com participação do poder público e da sociedade civil, responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas culturais do município. Além disso, a legislação prevê a realização periódica de Conferências Municipais de Cultura para discussão de propostas e definição de metas para o setor.
Prezado cidadão, para melhor atender a sua demanda e aprimorar os serviços prestados por nossa gestão, gostaríamos que respondesse algumas perguntas para medir sua satisfação e, com isso, propor melhorias em nossos serviços.
